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STJ barra preventiva, STF cria nova tese trabalhista, hospital é condenado por negar atendimento e mais…

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-10-17 14:00:00 00:17:53
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Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais…

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2025-10-16 14:00:00 00:11:51
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Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…

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2025-10-15 14:00:00 00:11:57
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Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...

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2025-10-14 14:00:00 00:13:02
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Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais...

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2025-10-13 14:00:00 00:16:30
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Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais...

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2025-10-10 14:00:00 00:13:36
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Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…

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2025-10-09 14:00:00 00:14:49
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Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…

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2025-10-08 14:00:00 00:13:03
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STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...

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2025-10-07 14:00:00 00:16:52
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STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...

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2025-10-06 14:00:00 00:12:50
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Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…

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2025-10-03 14:00:00 00:14:16
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Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...

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2025-10-02 14:00:00 00:17:02
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STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…

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2025-10-01 14:00:00 00:16:41
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Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…

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2025-09-30 14:00:00 00:13:28
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Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...

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2025-09-29 14:00:00 00:17:26
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Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...

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2025-09-26 14:00:00 00:14:21
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STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…

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2025-09-25 14:00:00 00:10:35
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Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…

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2025-09-24 14:00:00 00:15:09
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Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais...

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2025-09-23 14:00:00 00:19:42
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Testemunha vítima no TST, Educação Financeira nas escolas, Ex-juiz pede escolta e mais...

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2025-09-22 14:00:00 00:16:25
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Lei Felca sancionada, agressão a Melina Fachin, Google na Justiça e mais…

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2025-09-19 05:00:00 00:13:55
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Demissão por videochamada, PEC da Blindagem, CNJ limita gravações e mais...

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2025-09-18 05:00:00 00:11:26
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Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais…

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2025-09-17 05:00:00 00:15:04
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STF suspende emendas PIX, Burnout garante estabilidade, advogada condenada por expor parte contrária e mais...

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2025-09-16 05:00:00 00:11:54
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Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais!

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2025-09-15 05:00:00 00:12:22
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STF condena Bolsonaro, Safras em crise bilionária, penhora de FGTS no TRT-2 e mais

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2025-09-12 05:00:00 00:13:46
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Voto de Fux no STF, aposentadoria especial para autônomos, polêmica em audiência e mais....

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2025-09-11 05:00:00 00:13:11
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STF 2x0 Bolsonaro, inventariante digital no STJ, honorários em precatórios e mais...

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2025-09-10 05:00:00 00:17:20
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Airbnb barrado em Goiânia, herança digital em debate e TRF-1 corta patente bilionária e mais…

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2025-09-09 05:00:00 00:17:46
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Corte de energia indevido, multa de € 2,95 bi ao Google e STF sobre Maria da Penha e mais

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2025-09-08 05:00:00 00:15:53
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Citação por WhatsApp travada no STJ, justa causa revertida no TRT-2, Correios condenados e mais…

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2025-09-05 05:00:00 00:18:59
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Afastamento do governador do TO por desvios na pandemia, dívida condominial no ex-dono e indenização a vigilante e mais…

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2025-09-04 05:00:00 00:14:46
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Plano de golpe em andamento, CPMI do INSS pede prisões e júri de Adriana Villela anulado e mais…

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2025-09-03 05:00:00 00:14:12
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TST garante estabilidade a gestante aprendiz, julgamento de Bolsonaro começa, Colgate condenada por propaganda enganosa e mais…

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2025-09-02 05:00:00 00:16:35
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Dispensa racial no Nubank, teto de compensações de R$ 10 mi derrubado e pena maior a militar por estupro e mais…

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2025-09-01 05:00:00 00:12:40
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Robinho na mira do STF, liminar contra influencers mirins, “Carbono Oculto” de R$ 52 bi e mais…

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2025-08-29 05:00:00 00:14:07
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Demissão por videochamada condenada, aprendiz entra na base do INSS, STF limita Convenção de Haia e mais…

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2025-08-28 05:00:00 00:13:46
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STF barra ICMS retroativo entre filiais, ações trabalhistas batem recorde, custódia com 300 kg de drogas e mais…

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2025-08-27 05:00:00 00:13:27
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STF valida “lista de devedores”, condicional negada aos irmãos Menendez, streaming responde por música sem crédito e mais…

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2025-08-26 05:00:00 00:12:07
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Assalto no pedágio rende indenização, “folga” vira tributo, Zambelli é condenada e mais…

Assalto no pedágio rende indenização, “folga” vira tributo, Zambelli é condenada e mais…

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2025-08-25 05:00:00 00:11:33
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